Para que a receita digital tenha validade jurídica, é necessário integrar um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada, conforme as exigências da MP 2.200-2, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Essa integração garante a autenticidade, integridade e validade jurídica da receita, da mesma forma que qualquer outro documento assinado fisicamente.
Requisitos para adquirir o certificado:
O certificado deve ser de Pessoa Física (vinculado ao CPF e emitido por uma certificadora credenciada pela ICP-Brasil); pode ser de dois tipos:
- A1 (instalado diretamente na máquina),
- A3 ou A5 (dispositivos físicos acoplados ao computador).
✅ Confira a lista completa de certificados aceitos na plataforma:
👉 Ver certificados compatíveis com a Memed
Após adquirir o certificado, será necessário realizar a integração com a plataforma da Memed para que ele possa ser utilizado nas assinaturas digitais:
Importante: A Memed não emite certificados e não possui parcerias comerciais com nenhuma certificadora.
Se tiver qualquer dúvida nesse processo, nosso time de suporte está à disposição através do botão "Ajuda" para te auxiliar! 😊